Como uma forma de promover a segurança e a saúde no trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a criar, a partir de 1978, as Normas Regulamentadoras (NRs). Numeradas e organizadas de forma sistêmica, essas normas são disposições legais que estabelecem requisitos e diretrizes relacionadas ao tema, garantindo a proteção dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Atualmente, a legislação brasileira conta com 37 NRs – que são periodicamente revisadas e atualizadas –, e cada uma delas aborda diferentes aspectos da segurança e saúde no trabalho. Como ponto em comum, todas elas definem as responsabilidades de empregadores e colaboradores, apontando que empregadores devem garantir um ambiente seguro e saudável, enquanto colaboradores devem seguir as normas e utilizar os EPIs fornecidos.

Além disso, muitas das NRs trazem em seu conteúdo a exigência de que colaboradores recebam treinamentos específicos para suas atividades, permitindo, assim, que estes reconheçam os riscos presentes em seu trabalho e adotem as medidas de segurança necessárias.

A NR 35, por exemplo, define os requisitos e as medidas de proteção para a realização de atividades em altura. Ela exige a elaboração de um plano de trabalho, treinamento dos trabalhadores, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a supervisão das atividades, além de destacar a necessidade de medidas de prevenção de quedas e a utilização de sistemas de ancoragem, plataformas e andaimes adequados.

Uma outra norma regulamentadora de extrema importância é a NR 11, que estabelece diretrizes para o transporte e a movimentação de materiais, visando à segurança dos trabalhadores. Ela ainda inclui informações sobre a utilização de equipamentos, como empilhadeiras, paleteiras e outros dispositivos de movimentação, e enfatiza a importância do planejamento da movimentação de cargas e o treinamento adequado dos operadores.

Para se certificarem de que as NRs estão sendo colocadas em prática, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho contam com a ajuda de órgãos fiscalizadores, os quais possuem a prerrogativa de aplicar multas e outras penalidades em caso de não cumprimento.

Porém, a importância da aplicação correta de NRs nos ambientes de trabalho vai muito além da questão legal. Elas se mostram essenciais para a proteção dos colaboradores e a promoção de uma cultura de segurança nas operações. 

Por isso, não deixe que sua empresa descumpra quaisquer exigências dessas normas e mantenha seus colaboradores sempre atualizados em relação às NRs que se aplicam ao seu local de trabalho. Elas salvam vidas!